ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
PORTARIA Nº 69 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO”

 

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear Leandro de Macedo Souza para o cargo de Secretário Municipal de Saneamento Básico, com os provimentos de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.275/2026.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18/08/2026.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Guarani, 18 de agosto de 2026

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:4D49CAE7