ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE/MG
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026
O Município de Naque/MG torna público que realizará Dispensa Eletrônica nº 012/2026, com fundamento no art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 016, de 01 de março de 2024.
Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada de serviços de assessoria técnica, consultoria e apoio administrativo especializado, destinados ao fortalecimento institucional e operacional do Controle Social no âmbito do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de Naque/MG, pelo período de 12 (doze) meses, com recursos vinculados.
Critério de julgamento: menor preço por item.
Participação: exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006.
Valor global médio estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
O recebimento das propostas ocorrerá a partir das 00h01min do dia 24/08/2026 até as 08h50min do dia 28/08/2026, horário de Brasília. A abertura e análise das propostas serão realizadas às 09h00min do dia 28/08/2026, por meio do Portal de Compras disponível em: https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/.
O aviso e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Município: www.naque.mg.gov.br/licitacoes, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no portal eletrônico da disputa.
Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail licitacao@naque.mg.gov.br ou pelo telefone (33) 99134-0853.
Naque/MG, de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:4D583DCC