ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
JURIDICO
JURIDICO
DECRETO Nº 09, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
REVOGA OS DECRETOS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Ninheira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e Legislação Estadual e Federal correlatas e na perfeita forma da Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as nomeações para os cargos de livre nomeação e exoneração na Prefeitura Municipal de Ninheira, conforme dispõe o inciso II, “a”, do art. 105 da Lei Orgânica, bem como o inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 20, de 29 de dezembro de 2005:
DECRETA:
Art. 1º- Ficam revogados os Decretos nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, de 03 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ninheira – MG, 08 de janeiro de 2025.
NODECIR PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Junio Sousa Alves
Código Identificador:4D693556