ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 007/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE

Estado de Minas Gerais

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

 

Processo Administrativo:

Nº 024/2026

Número da Adesão:

Nº 007/2025 – Carona à ARP nº 037/2025

Modalidade Originária:

Pregão Eletrônico (SRP) nº 022/2025

Processo Licitatório (Origem):

Processo Administrativo nº 076/2025

Base Legal:

Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.462/2023

 

2. PARTES ENVOLVIDAS

 

ÓRGÃO ADERENTE (NÃO PARTICIPANTE)

Órgão:

Prefeitura Municipal de Naque/MG

Representante:

Robson De Sena Moreira – Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

Município:

Bom Jesus do Galho/MG

Representante:

Aníbal Borges – Prefeito Municipal

EMPRESA DETENTORA DA ATA

Razão Social:

LCM Peças para Veículos e Máquinas EIRELI

CNPJ:

13.551.967/0001-03

Endereço:

Rua Serra do Mar, nº 880, Jardim Panorama, Ipatinga/MG

Representante:

Luiz Carlos Mercini Junior – CPF: 976.793.726-91

 

3. OBJETO DA ADESÃO

 

Adesão (carona), na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 037/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo Administrativo nº 076/2025, promovido pelo Município de Bom Jesus do Galho/MG, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais, genuínas, acessórios, lubrificantes e demais itens, bem como a contratação de serviços mecânicos, com aplicação de percentual de desconto sobre as Tabelas Cilia e TrazValor, destinados à manutenção da frota municipal do Município de Naque/MG.

 

4. VIGÊNCIA E VALORES

 

Vigência da ARP:

03 de agosto de 2025 a 02 de agosto de 2026

Valor Global da ARP:

R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)

Valor Total desta Adesão:

R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)

 

5. QUANTIDADES, PERCENTUAIS E VALORES POR ITEM

 

Item

Descrição

Desconto / Preço Hora

Valor Máximo (R$)

GRUPO 1 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS LEVES

01.01

Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA.

15% de desconto

350.000,00

01.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA.

R$ 139,33/hora

—

GRUPO 2 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS MÉDIOS

02.01

Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA.

15% de desconto

350.000,00

02.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA.

R$ 210,58/hora

—

GRUPO 3 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS PESADOS

03.01

Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR.

15% de desconto

350.000,00

03.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR.

R$ 280,43/hora

—

GRUPO 4 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – MÁQUINAS E TRATORES

04.01

Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR.

15% de desconto

350.000,00

04.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR.

R$ 314,90/hora

—

VALOR TOTAL GLOBAL DA ADESÃO:

R$ 1.400.000,00

 

6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes da presente adesão correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

Unidade Orçamentária / Ação

Ficha

020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 62

020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 75

020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 101

020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 265

020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 354

020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 382

020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 437

020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 440

020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 503

020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.30.00

Ficha 521

020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 65

020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 77

020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 104

020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 267

020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 355

020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 384

020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 447

020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 452

020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 508

020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.39.00

Ficha 522

 

7. FUNDAMENTO LEGAL

 

A presente adesão fundamenta-se no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observados os seguintes requisitos: (i) demonstração da vantajosidade da adesão; (ii) compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado; e (iii) autorização prévia do órgão gerenciador e anuência do fornecedor.

 

Naque/MG, 27 de março de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:4D77AD13