ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 007/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
|
Processo Administrativo: |
Nº 024/2026 |
|
Número da Adesão: |
Nº 007/2025 – Carona à ARP nº 037/2025 |
|
Modalidade Originária: |
Pregão Eletrônico (SRP) nº 022/2025 |
|
Processo Licitatório (Origem): |
Processo Administrativo nº 076/2025 |
|
Base Legal: |
Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.462/2023 |
2. PARTES ENVOLVIDAS
|
ÓRGÃO ADERENTE (NÃO PARTICIPANTE) |
|
|
Órgão: |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
|
Representante: |
Robson De Sena Moreira – Prefeito Municipal |
|
ÓRGÃO GERENCIADOR |
|
|
Município: |
Bom Jesus do Galho/MG |
|
Representante: |
Aníbal Borges – Prefeito Municipal |
|
EMPRESA DETENTORA DA ATA |
|
|
Razão Social: |
LCM Peças para Veículos e Máquinas EIRELI |
|
CNPJ: |
13.551.967/0001-03 |
|
Endereço: |
Rua Serra do Mar, nº 880, Jardim Panorama, Ipatinga/MG |
|
Representante: |
Luiz Carlos Mercini Junior – CPF: 976.793.726-91 |
3. OBJETO DA ADESÃO
Adesão (carona), na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 037/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 022/2025 – Processo Administrativo nº 076/2025, promovido pelo Município de Bom Jesus do Galho/MG, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais, genuínas, acessórios, lubrificantes e demais itens, bem como a contratação de serviços mecânicos, com aplicação de percentual de desconto sobre as Tabelas Cilia e TrazValor, destinados à manutenção da frota municipal do Município de Naque/MG.
4. VIGÊNCIA E VALORES
|
Vigência da ARP: |
03 de agosto de 2025 a 02 de agosto de 2026 |
|
Valor Global da ARP: |
R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) |
|
Valor Total desta Adesão: |
R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) |
5. QUANTIDADES, PERCENTUAIS E VALORES POR ITEM
|
Item |
Descrição |
Desconto / Preço Hora |
Valor Máximo (R$) |
|
GRUPO 1 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS LEVES |
|||
|
01.01 |
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA. |
15% de desconto |
350.000,00 |
|
01.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos leves – Tabela CILIA. |
R$ 139,33/hora |
— |
|
GRUPO 2 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS MÉDIOS |
|||
|
02.01 |
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA. |
15% de desconto |
350.000,00 |
|
02.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos médios – Tabela CILIA. |
R$ 210,58/hora |
— |
|
GRUPO 3 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – VEÍCULOS PESADOS |
|||
|
03.01 |
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR. |
15% de desconto |
350.000,00 |
|
03.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos pesados – Tabela TRAZVALOR. |
R$ 280,43/hora |
— |
|
GRUPO 4 – PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS – MÁQUINAS E TRATORES |
|||
|
04.01 |
Peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR. |
15% de desconto |
350.000,00 |
|
04.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de máquinas e tratores – Tabela TRAZVALOR. |
R$ 314,90/hora |
— |
|
VALOR TOTAL GLOBAL DA ADESÃO: |
R$ 1.400.000,00 |
||
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente adesão correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
|
Unidade Orçamentária / Ação |
Ficha |
|
020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 62 |
|
020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 75 |
|
020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 101 |
|
020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 265 |
|
020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 354 |
|
020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 382 |
|
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 437 |
|
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 440 |
|
020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 503 |
|
020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.30.00 |
Ficha 521 |
|
020301 – 04.122.0001.2364.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 65 |
|
020301 – 06.181.0000.0009.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 77 |
|
020401 – 08.244.0004.2105.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 104 |
|
020702 – 12.361.0002.2317.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 267 |
|
020704 – 12.361.0002.2383.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 355 |
|
020801 – 10.301.0008.2330.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 384 |
|
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 447 |
|
020802 – 10.301.0008.2340.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 452 |
|
020900 – 15.452.0001.2234.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 508 |
|
020900 – 15.452.0003.2386.0000 – 3.3.90.39.00 |
Ficha 522 |
7. FUNDAMENTO LEGAL
A presente adesão fundamenta-se no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observados os seguintes requisitos: (i) demonstração da vantajosidade da adesão; (ii) compatibilidade dos preços registrados com os praticados no mercado; e (iii) autorização prévia do órgão gerenciador e anuência do fornecedor.
Naque/MG, 27 de março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:4D77AD13