ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA ASSESSOR DE SERVIÇOS III
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025 e alterações,
RESOLVE,
Art. 1º Exonerar, a partir de 01 de novembro de 2026, Adriana Fortunato Frazão de Faria do cargo de Assessor de Serviços II e nomeá-la para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviços III, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao Nível TV07, constante da Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, a partir de 1 de novembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Ouro Branco, 29 de outubro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:4D78C490