ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARANI

JURÍDICO

JURÍDICO
PORTARIA Nº 83 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

“DESTITUI E NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANI. ”

 

O Prefeito Municipal de Guarani, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, Lei nº 06/1995, Lei n° 825/2017 e Decreto Municipal n° 93 de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Destituir da composição da Junta Médica Oficial do Município de Guarani, a Sra. Layla Carias Gonçalves.

 

Art. 2º. Nomear para compor a Junta Médica Oficial do Município de Guarani, nos termos do artigo 4° do Decreto n° 93/2025, as servidoras Laura de Oliveira Reis e Eduarda Rodrigues Ladeira.

 

Art. 3º. A Junta Médica Municipal passa a ter a seguinte composição:

I-Médicos: Jéssica Fernanda Moreira Rodrigues e Laura de Santis Sica Rodrigues Rosa.

II- Fisioterapeuta: Laura de Oliveira Reis

III- Psicóloga: Eduarda Rodrigues Ladeira

IV-Cirurgiã Dentista: Larissa Pinheiro Abati

 

Art. 4º. A Junta Médica Oficial do Município de Guarani tem como função proceder a avaliação médica, inspeção médica e perícia médica, dos servidores públicos municipais efetivos e em atividade e, daqueles que ingressarão no serviço público municipal, com emissão dos respectivos laudos e pareceres técnicos, conforme estipulado pelo Decreto n° 93/2025.

 

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Guarani, 06 de outubro de 2026.

 

EMERSON PATRICK VIEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphaela da Silva Pereira
Código Identificador:4D7E02B4