ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 797/2012
DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente lei:
Art. 1º. O conjunto habitacional localizado no Bairro Esperança, na sede do Município, passa a ser reconhecido pelo nome de “CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO MARCOLINO DOS SANTOS”.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 21 de junho de 2012.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:4DAD9FBA