ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal

GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.647 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Mendes Pimentel ao Senhor Mauro Botelho dos Santos.

 

A Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais, aprovou, e eu em seu nome,

 

D E C R E T O:

 

Art. 1º. Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL ao Senhor Mauro Botelho dos Santos, pelos grandes e relevantes serviços prestados para o crescimento do Município de Mendes Pimentel.

 

Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal, especialmente para este fim.

 

Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 60 (sessenta) dias após a sanção da presente Lei.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, aos 12º dia do mês de dezembro de 2019.

 

AYMORÉ MOREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

(Publicada no quadro de avisos em 12/12/2019, por....................................................) e no Diário Oficial do Município do dia __/__/2019, por ........................................., no site www.diariomunicipal.com.br/amm-mg).Registrada no livro nº .............., Folhas. 


Publicado por:
Soraia Elena de Oliveira Almeida Botelho
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