ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

Procuradoria Municipal

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 4.492/2026

LEI Nº 4.492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Comitiva os Pioneiros de Lagoa da Prata.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comitiva os Pioneiros de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 63.798.480/0001-06, com sede na Rua Bernardo Teixeira Amorim, nº 800, Bairro Paradiso, CEP: 35.593-048, nesta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa da Prata, 28 de outubro de 2026.

 

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vinícius Alves Maciel
Código Identificador:4DC796D4