ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JAPARAIBA
Municipio de Japaraiba
MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 74 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1344 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$989.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
989.000,00
Superávit Financeiro
02 05 01
857
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
250.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
900
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
150.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
901
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
250.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
902
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
903
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 2 600 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção d as Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
949
10.301.0005.2024.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 621 000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
DECRETO Nº 74 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.1344
Superávit Financeiro
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
952 | 10.302.0005.2028.0000 | GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE | 19.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | F.R.: 2 621 000 |
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
055 000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1024
10.302.0005.2028.0000 GESTÃO EFICIENTE PARA UM SUS FORTE
150.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais F.R.: 2 500 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro:
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
989.000,00
GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Hélder de Carvalho Reis
Código Identificador:4DF43894