ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.352, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, na LOA 2021, no valor de R$ 13.861.121,50 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos).
|
ÓR- GÃO |
UNID |
FUN-ÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PRO- GRAMA |
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
CÓD . REDUZIDO |
|
02 |
11 |
10 |
301 |
0002 |
1580 |
3449051.00 |
102/3000 |
7.361.121,50 |
872 |
|
02 |
11 |
10 |
302 |
0003 |
1581 |
3449051.00 |
102/3000 |
6.500.000,00 |
874 |
|
TOTAL |
13.861.121,50 |
||||||||
Art. 2º Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior serão utilizados como recurso a anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada no valor de R$ 13.861.121,50 (treze milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos).
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ÓR- GÃO |
UNID |
FUN-ÇÃO |
SUB- FUNÇÃO |
PRO- GRAMA |
PROJETO/ ATIVIDADE |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
VALOR |
CÓD . REDUZIDO |
|
02 |
11 |
10 |
122 |
0002 |
2151 |
3319011.00 |
102/3000 |
13.861.121,50 |
1049 |
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TOTAL |
13.861.121,50 |
||||||||
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de janeiro de 2021.
Pouso Alegre, 10 de fevereiro de 2021.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
RICARDO HENRIQUE SOBREIRO
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:4DFD6DAC