ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

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DECRETO GAB N. 2.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026-DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SÔNIA LÚCIA MENDES HEMETÉRIO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO EXPEDIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO GAB N. 2.601, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

“DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SÔNIA LÚCIA MENDES HEMETÉRIO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NO EXPEDIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo artigo 82, inciso VI, e artigo 108, inciso I, alíneas "f", "l" e "m", da Lei Orgânica do Município de Volta Grande/MG,

 

CONSIDERANDO o consternador falecimento da servidora pública municipal SÔNIA LÚCIA MENDES HEMETÉRIO, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO a relevante trajetória funcional da servidora, que desde o ano de 2011 integra os quadros do Município de Volta Grande, desempenhando com excelência, extrema dedicação, carinho e compromisso sua função na assistência à saúde da população local;

CONSIDERANDO o dever institucional do Poder Executivo de prestar homenagens àqueles que dedicaram anos de sua vida ao serviço público e ao bem-estar da comunidade volta-grandense;

CONSIDERANDO a comoção da equipe de saúde e a necessidade de harmonizar a devida homenagem fúnebre com o Princípio da Continuidade do Serviço Público, preconizado no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, e no artigo 113, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a imperiosa obrigação de resguardar a manutenção dos serviços públicos essenciais de pronto atendimento, urgência e emergência à saúde da população, nos termos do artigo 23, inciso XXX, da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica decretado Luto Oficial de 01 (um) dia em todo o território do Município de Volta Grande, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da servidora pública municipal SÔNIA LÚCIA MENDES HEMETÉRIO.

Art. 2º Em virtude do Luto Oficial decretado no artigo 1º deste Decreto, o funcionamento e o expediente das Unidades de Saúde do Município observarão, nesta data, a seguinte programação:

I – Posto de Saúde de Trimonte: suspensão total do expediente durante todo o dia de hoje;

II – Demais Setores e Unidades Básicas de Saúde: funcionamento e expediente reduzido, encerrando-se impreterivelmente às 11h00min;

III – Unidade Hospitalar: manutenção do funcionamento REGULAR e ININTERRUPTO, operando plenamente para todos os atendimentos de urgência e emergência médica.

Art. 3º Fica assegurado o abono da frequência aos servidores lotados nas unidades de saúde cujo expediente sofrerá alteração ou suspensão na forma prevista nos incisos I e II do artigo 2º deste Decreto, a fim de possibilitar o acompanhamento dos atos fúnebres e homenagens à falecida servidora.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2026.

 

Volta Grande, 06 de novembro de 2026.

 

IVAN SOARES PULLIG

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Dos Santos Albino
Código Identificador:4E0D8C38