ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 00102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES ALEXANDRA APARECIDA COSTA OLIVEIRA, LUCIENE MARTINS FERREIRA MOREIRA, MARIA APARECIDA SOARES DIAS AMORIM, ALEXANDRA RODRIGUES DOS REIS CARDOSO, ONICIA MARIA GABRIEL MIRANDA, JUNIA FLAVIA DA SILVA ROSA, POLIANE GOMES JUSTIMIANO ROSA, MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA GOMES, RITA DE CASSIA GOMES SAMPAIO E VERA LUCIA VIANA SIMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;

CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que tornou possível penas nesta data a edição desta Portaria;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo indicados, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) ao servidor:

a) Alexandra Aparecida Costa Oliveira, a partir de 15-10-2025;

b) Luciene Martins Ferreira Moreira, a partir de 01-08-2025;

c) Maria Aparecida Soares Dias Amorim, a partir de 16-09-2025;

d) Alexandra Rodrigues dos Reis Cardoso, a partir de 01-09-2025;

e) Onicia Maria Gabriel Miranda, a partir de 04-08-2025;

f) Junia Flavia da Silva Rosa, a partir de 04-08-2025;

g) Poliane Gomes Justimiano Rosa, a partir de 17-09-2025;

h) Maria da Conceição Santana Gomes, a partir de 01-08-2025;

i) Rita de Cassia Gomes Sampaio, a partir de 17-09-2025;

j) Vera Lucia Viana Simão, a partir de 15-09-2025.

Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de agosto de 2.025.

 

Sericita/MG, 10 de setembro de 2.025.

 

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita

 

[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.


Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:4E0FB10D