ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº035/2026 ADESÃO N.º 006/2026

O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 035/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 006/2026, cujo o Objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 085/2024, decorrente do processo licitatorio n° 053/2024, Pregão Eletrônico n° 012/2024, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE , constitui o objeto do presente instrumento Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos automotores, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

O valor total da presente aquisição é de R$ 335.593,88 (Trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos.). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada:MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 35.457.127/0001-19.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde . Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 26 de Maio de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:4E37DB57