ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
Diretoria de Normatização de Atos Jurídicos
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS
LEI 2.323/2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.323/2017.
Institui o Torneio Municipal de Pesca Esportiva, a ser promovida anualmente pelo Executivo Municipal, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pirapora decreta:
Art. 1º. O Executivo Municipal promoverá, anualmente, o Torneio Municipal de Pesca Esportiva.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas para execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Sala das Sessões Enedino Soares de Almeida, 16 de maio de 2017.
LEANDRO RICARDO RIOS
Presidente
CLEITON PAULO DIAS LOPES
Secretário
Publicado por:
Fidelis da Silva Morais Filho
Código Identificador:4E3E0B3A