ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Leopoldina conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 - Ficha - 699
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ROGÉRIO LADEIRA DA COSTA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:4E442448