ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.358 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Contribuições e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Leopoldina conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

02 17 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 - Ficha - 699

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ROGÉRIO LADEIRA DA COSTA

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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