Imprimir a MatériaESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA
SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – 008/2026 TAXAS MOBILIÁRIAS
O Município de Lagoa Santa - MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, n° 290, Centro, Lagoa Santa/MG, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do artigo 283, §4º da Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010, Código Tributário do Município de Lagoa Santa - CTM, Decreto nº 3.745, de 15 de janeiro de 2019 e Decreto nº 3.750, de 30 de janeiro de 2019, NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 401 do CTM. O contribuinte poderá até o vencimento do tributo realizar a quitação ou impugnação do lançamento.
|
INSCRICAO |
NOME |
TRIBUTO |
LANÇAMENTO |
ÁREA M² |
VALOR R$ |
VENCIMENTO |
|
000055-1989 |
ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA - APAE |
TFF |
1169144925 |
1.176 |
2.488,86 |
15/04/2026 |
|
TFS |
1169127219 |
1.176 |
2.419,73 |
15/04/2026 |
||
|
005476-2005 |
ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA |
TFF |
1169123603 |
50 |
230,45 |
15/04/2026 |
|
018196-2023 |
ASSOCIACAO ROTA DAS DOCEIRAS DA REGIAO DA LAPINHA DE LAGOA SANTA |
TFF |
1169065606 |
20 |
230,45 |
15/04/2026 |
|
019067-2024 |
BARCASANTA ESPORTE CLUBE |
TFF |
1169065605 |
20 |
230,45 |
15/04/2026 |
|
006636-2010 |
BELA VISTA ESPORTE CLUBE |
TFF |
1169122636 |
8.799 |
9.494,54 |
15/04/2026 |
|
019081-2024 |
INSTITUTO CASA TRABALHO,ENSINO E CULTURA - INSTITUTO CASATEC |
TFF |
116912640 |
109,73 |
460,90 |
15/04/2026 |
|
005584-2005 |
LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORACAO DE JESUS |
TFF |
1169122628 |
384 |
1.382,70 |
15/04/2026 |
|
013507-2021 |
SOCIEDADE ACADEMICA DO CIAAR |
TFF |
1169065604 |
300 |
1.152,25 |
15/04/2026 |
Lagoa Santa, 30 de março de 2026.
ADRIANA PEREIRA CASSIO
Chefe de Departamento
Coordenação de Rendas Mobiliárias
Publicado por:
Letícia de Souza Mariano de Paula
Código Identificador:4E6EFAE8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/04/2026. Edição 4245
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