ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2023
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
CONTRATADA: UNICAPA - UNIÃO DOS APLICADORES DE PAVIMENTO ASFÁLTICO LTDA, inscrito no CNPJ 03.103.468/0001-08
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 036/2022, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N° 139/2022, PREGÃO PRESENCIAL 005/2022, SENDO O ORGÃO GERENCIADOR A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRITÉ/MG, JUNTAMENTE A EMPRESA DETENTORA DA ATA UNICAPA - UNIÃO DOS APLICADORES DE PAVIMENTO ASFÁLTICO LTDA, CUJO O OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADAPTAÇÃO, E MANUTENÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS, INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG’’ conforme processo Administrativo n° 010/2023, modalidade Adesão a Ata de Registro de Preços n° 010/2023.
Fundamentação Legal: A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico no inciso II do art. 57, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, observada ainda a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 124/2023.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO C/C RENOVAÇÃO DE SALDO
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato nº 124/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 07 de AGOSTO de 2026, ATÉ 07 DE AGOSTO DE 2027, bem como a renovação do saldo R$ 1.698.640,34 para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026
VALOR TOTAL: R$ 1.698.640,34 (Um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos)
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr. Helton Wanderson Lino de Souza
CONTRATADA: Sr. Nísio Caetano de Araújo, CPF: 296.779.476-72 e RG nº M-1.056.625 SSP/MG
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/08/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:4E7B9416