ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARRA LONGA

comissao de licitaçao

COMISSAO DE LICITAÇAO
EXTRATO CONTRATO 98/2026 - PROCESSO 136/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO EMERGENCIAL Nº 098/2026

Processo Administrativo: nº 136/2026.

Dispensa de Licitação: nº 025/2026.

Fundamento legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Barra Longa/MG, CNPJ nº 18.316.182/0001-70.

Contratada: Andrea Ferreira Azedo de Freitas EPP, CNPJ nº 19.377.386/0001-83.

Objeto: Aquisição emergencial de materiais de construção destinados ao atendimento das famílias atingidas pelas fortes chuvas acompanhadas de granizo ocorridas no Município de Barra Longa/MG, visando ao restabelecimento das condições mínimas de segurança e habitabilidade das residências danificadas, especialmente em razão de destelhamentos e demais danos provocados pelo evento climático de 1º de outubro de 2026, conforme Decreto Municipal nº 3.531, de 2 de outubro de 2026, que declarou situação de emergência nas áreas afetadas por granizo.

Valor global: até R$ 226.650,00, (duzentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta reais), condicionado à aprovação da planilha definitiva e à comprovação da compatibilidade dos preços com o mercado.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, observado o limite legal aplicável à contratação emergencial.

Data da assinatura: 09/10/2026.

 

Barra Longa/MG, 09 de outubro de 2026.

 

ELSON APARECIDO DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valdimara Mol Romano
Código Identificador:4E81F97E