ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
TERMO DE COOPERAÇÂO
SEI nº 0000001-54.2026.6.13.8165 - Acordo de Cooperação nº
01/2026 – TRE-MG
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE
SETUBINHA, MINAS GERAIS:
OBJETO: Cooperação entre as partes para auxílio técnicoadministrativo aos cartórios eleitorais em operações no
Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na
coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de
revisão do eleitorado.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de
Cooperação inicia-se em 12 de janeiro de 2026 e encerra-se
em 06 de julho de 2026.
DO VALOR: A celebração do presente ACORDO não
acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de
bens entre as partes.
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
FREDERICO MAIA SANTOS
Juiz Eleitoral
Município de Setubinha/MG
VALDETE ALECRIM COELHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rogério de Oliveira
Código Identificador:4E88FE8A