ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA
TERMO DE COOPERAÇÂO

TERMO DE COOPERAÇÃO

SEI nº 0000001-54.2026.6.13.8165 - Acordo de Cooperação nº

01/2026 – TRE-MG

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM

A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE

SETUBINHA, MINAS GERAIS:

OBJETO: Cooperação entre as partes para auxílio técnicoadministrativo aos cartórios eleitorais em operações no

Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na

coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de

revisão do eleitorado.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de

Cooperação inicia-se em 12 de janeiro de 2026 e encerra-se

em 06 de julho de 2026.

DO VALOR: A celebração do presente ACORDO não

acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de

bens entre as partes.

 

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

FREDERICO MAIA SANTOS

Juiz Eleitoral

 

Município de Setubinha/MG

VALDETE ALECRIM COELHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rogério de Oliveira
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