ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 901/2023.
“Torna de utilidade púbica a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras e dá outras providências”.
O prefeito Municipal de Lagoa dos Patos – MG, por seus representantes legais aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. – Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras, inscrita no CNPJ no. 51.301.955/0001-10.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa dos Patos, 16 de agosto de 2023.
HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA
Prefeito de Lagoa dos Patos– MG
Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
Código Identificador:4F1A08C2