ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI Nº 901/2023.

“Torna de utilidade púbica a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras e dá outras providências”.

 

O prefeito Municipal de Lagoa dos Patos – MG, por seus representantes legais aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. – Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Rurais de Rio das Pedras, inscrita no CNPJ no. 51.301.955/0001-10.

 

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Lagoa dos Patos, 16 de agosto de 2023.

 

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito de Lagoa dos Patos– MG


Publicado por:
Weverton Barbosa Silva
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