ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
CONVOCAÇÃO

TERMO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTES CLASSIFICADOS EM 2º, 3º E DEMAIS COLOCAÇÕES (FAZ).

 

Ref.:

Processo Licitatório Nº 169/2024

Pregão Eletrônico Nº 062/2024

 

OBJETO PROCESSO: O objeto da presente licitação é o Registro de Preço visando a contratação de empresa especializada na execução de serviços elétricos, objetivando futuras e eventuais prestações de serviços de extensão de rede elétrica de baixa e média tensão, deslocamento e/ou afastamento de postes e rede elétrica, implantação de postes e transformadores, dentre outros itens, destinados a atender a demanda do município de Ervália/MG.

 

O município de Ervália/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, sediado na Praça Artur Bernardes, nº 01, Bairro Centro, em Ervália/MG, vem, por meio do Departamento de Licitações “CONVOCAR”, com fundamentos no Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, as empresas que serão abaixo relacionadas, na respectiva ordem de classificação para aceitabilidade e posterior contratação com este município para o fornecimento de produtos, tendo em vista ao cancelamento dos itens registrados para com a empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, que se deu com fundamento no Decreto federal nº 11.462/23, Lei Federal nº 14133/21 e demais fundamentos e fatos presentes em documento próprio, este juntado aos autos do Processo de Licitação nº 169/2024 – Pregão Eletrônico nº 062/2024.

Diante aos fatos ora ventilados, convoco as empresas remanescentes de acordo com a ordem de classificação, respeitando as demais condições deste documento, para posterior contratação.

ANEXO I

 

LOTE

POSIÇÃO

RAZÃO SOCIAL

DOCUMENTO

LANCE

1

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 3.100,00

1

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 3.190,00

2

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 3.900,00

2

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 4.000,00

3

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 3.200,00

3

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 3.290,00

4

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 7.000,00

4

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 7.160,00

5

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 6.300,00

5

2

PAULO ADALBERTO FUCKS DA VEIGA JUNIOR LTDA

16491457000186

R$ 6.341,00

6

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 6.900,00

6

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 7.000,00

7

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 7.400,00

7

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 7.500,00

8

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 12.800,00

8

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 12.900,00

9

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 13.200,00

9

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 13.400,00

10

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 14.000,00

10

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 14.500,00

11

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 17.400,00

11

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 17.500,00

12

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 20.500,00

12

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 21.000,00

13

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 26.000,00

13

2

STOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA

22253771000123

R$ 26.146,90

14

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 25.000,00

14

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 25.500,00

15

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 10.000,00

15

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 10.500,00

16

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 12.300,00

16

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 12.500,00

17

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 13.400,00

17

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 13.500,00

18

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 6.800,00

18

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 6.900,00

19

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 8.700,00

19

2

CELT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

21424098000184

R$ 8.900,00

20

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 6.900,00

20

2

STOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA

22253771000123

R$ 6.960,00

21

1

NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

48837200000120

R$ 10.700,00

21

2

STOA SOLUÇÕES E ENERGIA LTDA

22253771000123

R$ 10.760,00

 

Em acordo aos termos do Art. 90, §2º da Lei federal nº 14.133/21 c/c com Art. 20, caput do Decreto federal nº 11.462/32, convoco as empresas acima citadas para que se manifestem interesse em realizar a contratação com este município nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço que ofertou a NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, atual vencedora.

Assim sendo, diante ao cancelamento total da Ata de registro de Preço nº 239/2024 da empresa NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.837.200/0001-20, convoco nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23, as empresas remanescentes, respeitando a ordem de classificação, para, querendo, se manifestarem quanto a convocação em apreço respeitando as condições dispostas neste documento.

Neste sentido, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para que as empresas manifestem formalmente quanto à aceitabilidade do itens citados (a empresa somente poderá manifestar no item convocado em que esteja na segunda colocação), nos termos retromencionados, devendo a aceitabilidade ser devidamente comunicada por meio eletrônico, que segue: licitacao@ervalia.mg.gov.br, sendo este o canal exclusivo, vedado qualquer outro, sob pena de decair o direito.

A não manifestação de qualquer das empresas no prazo acima determinado, acarretará a preclusão do respectivo direito da proponente.

 

Ervália/MG, 03 de setembro de 2025.

 

Atenciosamente,

 

ALEXANDRA APARECIDA DURÃES

Agente de Contratação


Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:4F2439E9