ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.080, DE 10 DE JULHO DE 2023.
O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e Menopausa”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Menopausa.
Art. 2º Fica autorizada a realização de campanhas educativas e de divulgação sobre a importância da assistência e amparo à saúde física e mental das mulheres durante o período do climatério e menopausa.
Art. 3º A “Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério e Menopausa” passará a constar no calendário oficial de eventos do Município de Lagoa Santa – MG.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 10 de julho de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:4F4E8E3C