ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - LEI ORDINÁRIA Nº. 1.547/2025
LEI Nº. 1.547, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a denominação de quadra de esportes situada no Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva José Paulo Valentim” a quadra poliesportiva localizada na Comunidade da Boa Vista, Área Rural deste Município.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei será utilizada em placas, documentos oficiais, registros públicos e demais meios de identificação do referido equipamento público, no âmbito dos órgãos da Administração Pública municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caparaó, 29 de setembro de 2025.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:4F5838C3