ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 278/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Rotary Club de Paracatu 200. CNPJ nº: 03.137.091/0001-08. DATA: 22/09/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 14035/2026. OBJETO DA PARCERIA: Fornecimento gratuito de consultas oftalmológicas e óculos de grau para os munícipes de Paracatu-MG em situação de vulnerabilidade social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.3.3.50.43, Ficha: 550. VALOR: R$70.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 08 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Fábio Mano Maia, representante OSC, conveniada.


Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:4F699AA1