ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
LEI Nº 2436/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

Altera a Lei n.º 1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 15 vagas para o cargo de Assessor Parlamentar, e mudar o nível de escolaridade exigido para o cargo.

 

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Quadro de Cargos em Comissão, da Lei n.º 1.969, de 21 de novembro de 2011, acrescentando-se em 15 (quinze) a quantidade prevista para o cargo de “Assessor Parlamentar”, totalizando 30 (trinta) vagas com o acréscimo, e mudando-se o nível de escolaridade exigido para ocupação desse cargo:

 

CARGO

JORNADA DE TRABALHO

QUANTIDADE

VENCIMENTO BÁSICO

FORMA DE RECRUTAMENTO

ESCOLARIDADE

(...)

Assessor Parlamentar

-----

30

------

------

Ensino Fundamental

(...)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

João Monlevade, 14 de janeiro de 2022.

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, aos quatorze dias do mês de janeiro de 2022.

 

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
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