ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.207, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga a Lei Municipal nº 3.528, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre remuneração de cargo de provimento em comissão para fins de apostilamento e aposentadoria e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.528, de 02 de dezembro de 1998.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Pouso Alegre, 06 de fevereiro de 2020.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:4F9B562D