ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 170/2022
DECRETO Nº 170, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Divulga os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2022.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, i, da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado municipal e estabelece os dias de ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Inimutaba, no ano de 2022, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:
I - 28 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
II - 1º de março, Carnaval (ponto facultativo);
III - 14 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo);
IV - 22 de abril, Tiradentes (ponto facultativo);
V - 13 de junho, Santo Antônio (feriado municipal);
VI - 16 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
VII - 17 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
VIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
IX - 14 de novembro, Proclamação da República (ponto facultativo);
X - 8 de dezembro, Nossa Senhora Imaculada (feriado municipal);
XI - 9 de dezembro, Nossa Senhora Imaculada (ponto facultativo);
XII - 12 de dezembro, Santa Luzia (ponto facultativo);
XIII - 13 de dezembro, Santa Luzia (feriado municipal);
XIV - 23 de dezembro, Natal (ponto facultativo);
XV - 30 de dezembro, Ano Novo (ponto facultativo).
Art. 2º As Secretarias Municipais definirão a forma de funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 3 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:4FBF8AA2