INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM
EDITAL N° 03/2026 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE (IPREM), entidade de Direito Público, de natureza autárquica, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.754.348/0001-90, regida pela Lei nº 4.643/07, com sede à Praça João Pinheiro, nº 229, Pouso Alegre/MG, CEP-37.550-191, Telefone: (35) 3427-9700, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Daniel Ribeiro Vieira, regularmente inscrito no CPF sob nº 074.535.496-39, torna pública abertura de processo de seleção pública para contratação de estagiário, consoante as seguintes cláusulas:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo destina-se à seleção de estagiários para ingresso no Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM, com previsão de início das atividades no ano de 2027, observadas as disposições, os critérios e os prazos estabelecidos neste Edital.

Poderão participar da seleção pública os estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no curso de Direito, que estejam cursando, no mínimo, o 6º (sexto) período, requisito estabelecido neste Edital, observadas as normas da instituição de ensino e a compatibilidade das atividades de estágio com a etapa de formação do estudante, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O candidato deverá ter disponibilidade para cumprir a jornada de estágio de 30 (trinta) horas semanais, em horário compatível com suas atividades acadêmicas e com o expediente do IPREM, de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

A participação na presente seleção pública é aberta aos estudantes do curso de Direito, sendo que a admissão do candidato aprovado estará condicionada ao cumprimento de requisitos quanto ao período acadêmico mínimo 6º (sexto) período e à comprovação da regularidade documental do convocado, conforme itens 4.2 e 9.5 do presente edital.

 

DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E HABILITAÇÃO EXIGIDA

 

Da distribuição das vagas:

 

Curso/Área de formação	Nº de vagas	Carga Horária Semanal
Estudante do curso superior de: Direito	02	30 horas

 

O processo de seleção pública para contratação de estagiário aberto por este Edital visa firmar compromisso com 02 (dois) estagiários de Direito para prestar serviço junto ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM.

Durante o prazo de validade deste processo seletivo, poderão ser convocados mais estagiários, pela ordem de classificação, segundo critérios de conveniência e oportunidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM.

 

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS

O candidato deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, com frequência em um curso compatível com a área de atuação e com o nível exigido para a vaga ofertada.

As habilidades e competências são indispensáveis para que o candidato esteja apto a preencher a vaga, referente ao curso.

O candidato deverá apresentar disponibilidade de horário para cumprir jornada semanal de 30 (trinta) horas, sem prejuízo do horário escolar, observados os seguintes horários de estágio: de segunda a quinta-feira, das 12h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h, de acordo com o projeto desenvolvido e as atividades da área solicitante.

 

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico, através do link: https://forms.gle/xj7NZXczDzdZy8cT7, no período de 22 de OUTUBRO de 2026 até às 23h59 minutos de 05 de NOVEMBRO de 2026.

No ato da inscrição, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos via formulário (cópias):

a) Declaração de matrícula emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias na data da inscrição, contendo o curso, o período acadêmico e o turno cursados;

b) Histórico escolar contendo as notas das disciplinas do período acadêmico imediatamente anterior e a escala de notas adotada pela instituição de ensino;

O candidato que não anexar toda a documentação até o último dia da inscrição será automaticamente desclassificado.

 

PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo simplificado compreenderá três etapas:

a) Análise do Histórico Escolar;

b) Prova Objetiva e discursiva;

c) Entrevista.

Serão convocados para a entrevista os 20 (vinte) primeiros candidatos classificados pela soma dos pontos obtidos na análise do histórico escolar e na prova.

Critérios de Avaliação:

Os critérios de avaliação estão contidos no Edital, e totalizam 100 (cem) pontos, de acordo com a escala abaixo:

 

a) Análise do Histórico Escolar	20 pontos
b) Entrevista	30 pontos
c) Prova	50 pontos
TOTAL	100 pontos

 

A pontuação do histórico escolar será calculada pela média das notas das disciplinas do período acadêmico anterior, convertida proporcionalmente para a escala de 0 a 20 pontos.

A entrevista avaliará a comunicação e a clareza das respostas, o interesse pelo estágio e o conhecimento sobre as atividades da área.

A prova será composta por 30 questões objetivas, valendo 1 ponto cada, e uma questão discursiva, valendo até 20 pontos, dos quais 15 pontos serão destinados ao conteúdo da resposta e 5 pontos à clareza e à correção da escrita.

A classificação final dos candidatos que participarem da entrevista observará a ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas três etapas.

Em caso de empate na pontuação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na entrevista;

b) obtiver maior nota na prova;

c) obtiver maior pontuação na análise do histórico escolar;

d) tiver maior idade;

Da prova objetiva e discursiva:

A realização da prova se dará no dia 13 de NOVEMBRO DE 2026, das 09 às 12 horas, na sede da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, localizado na Avenida São Francisco n° 320 - Bairro Primavera, Pouso Alegre - MG.

Caso seja necessário alterar as datas das provas, os candidatos serão informados via email e pelo site do IPREM.

A prova objetiva terá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias:

DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CIVIL

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA

Na questão discursiva, o candidato deverá elaborar resposta escrita sobre tema relacionado ao conteúdo programático previsto neste Edital. A questão valerá até 20 (vinte) pontos, sendo 15 (quinze) pontos destinados ao conteúdo da resposta e 5 (cinco) pontos à clareza e à correção da escrita.

Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar a prova fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado.

Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para seu início.

O candidato somente poderá deixar a sala após 30 (trinta) minutos do início das provas.

As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre candidatos ou a utilização de aparelhos eletrônicos (beep, telefone, celular, walkmam, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio, gravador, pager), livros, anotações e similares.

Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

Serão eliminados os candidatos que:

tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a esta seleção pública, por qualquer meio, durante a realização das provas;

usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

portar arma no local de realização das provas, ainda que de posse de documento de licença para o respectivo porte;

portar, mesmo que desligados ou fizer uso, durante o período de realização das provas, de qualquer equipamento eletrônico ou de instrumentos de comunicação interna ou externa;

fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;

deixar de atender as normas contidas nos cadernos de provas, na folha de respostas e demais orientações expedidas, durante a realização das provas;

deixar de entregar a folha de respostas da prova, findo o prazo limite para realização das provas.

registrar a identificação em quaisquer das provas, em local diverso do indicado para tal finalidade.

Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

Na correção da folha de respostas serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta e as rasuradas, ainda que inteligíveis.

O candidato não poderá danificar a folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção.

Serão consideradas nulas as folhas de respostas que estiverem marcadas ou escritas a lápis, bem como a que possuir qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

 

DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

A relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas será divulgada no dia 06 de novembro de 2026, no site do IPREM.

Os recursos contra o indeferimento das inscrições poderão ser protocolados na sede do IPREM nos dias 09 e 10 de novembro de 2026, das 8h às 18h. .

A relação definitiva das inscrições e a convocação dos candidatos para a realização das provas serão divulgadas no dia 11 de novembro de 2026, no site do IPREM.

A aplicação das provas objetiva e discursiva ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026, conforme horário e local estabelecidos no item 5.2.1 deste Edital.

A divulgação do gabarito preliminar, juntamente com o resultado preliminar das provas e da análise do histórico escolar, ocorrerá no dia 16 de novembro de 2026, no site do IPREM.

Os recursos relativos à análise do histórico escolar, ao gabarito, às questões da prova objetiva e à pontuação da prova discursiva deverão ser protocolados na sede do IPREM nos dias 17 e 18 de novembro de 2026, das 8h às 18h.

A divulgação das decisões dos recursos contra a prova/histórico e a convocação para as entrevistas presenciais (com indicação de datas e horários individuais) ocorrerá no dia 19 de novembro de 2026, no site do IPREM.

A realização das entrevistas presenciais ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, na sede do IPREM.

A divulgação da pontuação das entrevistas e da classificação preliminar será feita no dia 25 de novembro de 2026, no site do IPREM.

Os recursos contra a pontuação das entrevistas e a classificação preliminar deverão ser protocolados nos dias 26 de novembro de 2026, das 8h às 18h, e 27 de novembro de 2026, das 8h às 14h.

A divulgação das decisões dos recursos finais e do resultado definitivo do processo seletivo ocorrerá no dia 30 de novembro de 2026, no site do IPREM e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere este Capítulo será divulgada no site www.iprem.mg.gov.br.

A decisão terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

Os recursos deverão ser apresentados individualmente, em duas vias, mediante protocolo na sede do IPREM, observando os prazos. Não serão conhecidos os recursos:

interpostos coletivamente;

sem a devida fundamentação;

intempestivos;

 

DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O prazo de validade do presente Edital será de 12 meses a partir da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, à critério da administração.

 

DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

O estágio compreenderá a realização de atividades laborais supervisionadas junto ao Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre – IPREM.

A supervisão será feita pelo pessoal responsável pela área do estágio.

As atividades laborais deverão ter relação com o curso de Direito, de forma a complementar o conhecimento teórico auferido ao curso.

O estagiário fará jus a:

Bolsa estímulo, no valor de R$1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), reajustado na mesma data e mesmo índice do salário-mínimo nacional.

Vale-Transporte, atualmente no valor de R$ 8,00 (oito reais), por dia de estágio efetivamente realizado, reajustado segundo o valor da tarifa de transporte público urbano.

Seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, de acordo com o artigo 9º da lei nº 11.788/2008.

O estágio será pactuado por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.

O termo de compromisso de estágio terá caráter precário, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

Em caso de rescisão, conforme item anterior, será convocado o próximo candidato disponível, respeitada a ordem de classificação.

As atividades relacionadas ao estágio deverão ocorrer de forma presencial, conforme estabelecido pelo supervisor do estagiário.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inexatidão de afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificada após a homologação dos resultados, implicará a eliminação sumária do candidato. Serão declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

A inscrição nesta seleção implica, desde logo, a tácita aceitação das obrigações estabelecidas neste edital e demais documentos que o integram, não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.

Será excluído do processo seletivo simplificado o candidato que faltar a qualquer uma das etapas, bem como aquele que praticar descortesia para com alguns dos examinadores, executores, auxiliares e demais autoridades envolvidas na realização deste processo seletivo.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 30 de novembro de 2026, no site do IPREM e no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

O candidato convocado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do primeiro dia útil subsequente à convocação, para manifestar seu interesse no preenchimento da vaga e, a partir dessa manifestação, o prazo de 07 (sete) dias úteis para providenciar a documentação necessária para o ingresso nas atividades de estágio e enviá-la para adm@iprem.mg.gov.br, a saber:

cópia da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física do estudante;

declaração original da Instituição de Ensino Superior, contendo informação sobre a matrícula, a frequência regular e o período cursado;

abertura de conta-salário vinculado ao CNPJ do Instituto de Previdência do Município de Pouso Alegre - IPREM, para depósito dos valores relativos à bolsa de estágio;

Durante o período de validade da seleção pública, o candidato aprovado deverá manter seus dados cadastrais (e-mail, telefone, endereço, horários disponíveis para realização do estágio) atualizados junto à Administração do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre - IPREM, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização dos dados pessoais.

Será remanejado para o final da lista de aprovados o candidato que:

não se encontrar regularmente matriculado, no momento da admissão, no período mínimo exigido para o estágio;

não for localizado em razão de tentativas fracassadas de contato por endereço eletrônico e telefone.

requerer seu remanejamento para o final da lista de classificação.

após ser convocado, não manifestar interesse na vaga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do primeiro dia útil após a convocação.

recusar a vaga oferecida.

Os candidatos serão remanejados para o fim da lista de aprovados uma única vez.

O candidato que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

O não comparecimento do candidato para preenchimento da vaga no prazo de 48 horas, após a nova convocação, será eliminado da lista de classificação independente de desistência formal.

A classificação no processo seletivo simplificado não assegura a qualquer candidato o direito à contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser contratado a partir da existência de vagas. A concretização deste ato fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como ao interesse da administração, respeitado o prazo de validade do presente edital.

Os demais classificados poderão ser convocados, na hipótese de existência de novas vagas, os quais serão convocados por ordem de classificação, respectivamente, através do e-mail e ou contato telefônico inserido no formulário de inscrição.

O candidato classificado poderá ser aproveitado em outros setores do Instituto, desde que a função a ser exercida tenha relação com sua área de formação.

Os candidatos deverão acompanhar as publicações, comunicados e demais informações referentes ao presente processo seletivo, divulgados nos canais oficiais do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, sendo de sua responsabilidade manter-se informados acerca das etapas e dos procedimentos previstos neste Edital.

Quaisquer alterações das disposições ora estabelecidas serão comunicadas através de retificação, a ser divulgada no site oficial do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (https://www.iprem.mg.gov.br/), passando tal documento a constituir parte integrante deste Edital.

 

Pouso Alegre, 21 de outubro de 2026.

 

DANIEL RIBEIRO VIEIRA

Diretor-Presidente

 

CRONOGRAMA

 

Período de Inscrições	22 de outubro de 2026 a 05 de novembro de 2026
Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas	06 de novembro de 2026
Interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições	09 e 10 de novembro de 2026 das 8h às 18h
Divulgação da relação definitiva de inscrições e convocação para as provas	11 de novembro de 2026
Aplicação das provas	13 de novembro de 2026, das 09h às 12h
Divulgação de gabarito preliminar	16 de novembro de 2026
Interposição de recursos relativos ao histórico escolar, ao gabarito/questões da prova objetiva e à pontuação da prova discursiva	17 e 18 de novembro de 2026, das 8h às 18h
Divulgação das decisões dos recursos e convocação para as entrevistas, com indicação de datas e horários individuais.	19 de novembro de 2026
Realização das entrevistas presenciais	23 e 24 de novembro de 2026
Divulgação da pontuação das entrevistas e da classificação preliminar	25 de novembro de 2026
Interposição de recursos	26 de novembro de 2026 (das 8h às 18h) e 27 de novembro de 2026 (das 8h às 14h)
Divulgação das decisões dos recursos e do resultado final	30 de novembro de 2026