ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 229/2025

PORTARIA Nº 229, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

 

EXONERA E NOMEIA MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO RESPONSÁVEL POR ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 14/2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora JOSIANE APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 4281, como membro integrante da Equipe de Apoio constituída pela Portaria Municipal nº 14, de 14 de janeiro de 2025, com alterações pelas Portarias Municipais nº 53, de 06 de março de 2025, nº 79, de 07 de abril de 2025, nº 152, de 18 de julho de 2025 e nº 191, de 26 de agosto de 2025, com término do exercício de suas funções na referida Equipe no dia 20/10/2025.

Art. 2º - Fica revogada a gratificação da servidora JOSIANE APARECIDA DA SILVA, matrículas nº 4281, em razão de sua exoneração como membros da Equipe de Apoio, conforme o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º - Nomear, a partir do dia 21/10/2025, os seguintes membros para compor a Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão desta Prefeitura, constituída pela Portaria nº 14/2025, com alterações pelas Portarias nº 53, de 06 de março de 2025, nº 79, de 07 de abril de 2025, nº 152, de 18 de julho de 2025 e nº 191, de 26 de agosto de 2025, para o exercício financeiro de 2025, cuja função é receber, examinar, julgar e fiscalizar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e cadastramento de fornecedores, neste Município, com mandato até 31 de dezembro de 2025:

 

MEMBROS

FUNÇÃO

VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

Matrícula

.........................................................

..............................

.................................

..................

.........................................................

..............................

.................................

..................

Thaissa Caetano Rezende Alves

Membro Ordinário

Temporário

4297

 

Art. 4º - Conceder gratificação mensal aos seguintes membros da Equipe de Apoio para atuar nas Licitações na modalidade Pregão constituída pela Portaria Municipal nº 14/2025, nomeados neste Portaria, no montante de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais), limitado ao limite de 50% (cinquenta por cento) designado pelo art. 22, § 1º da Lei Municipal nº 1.414/07, a ser verificado pelo Departamento Pessoal no momento da apuração do percentual:

 

MEMBROS

FUNÇÃO

VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

Matrícula

Thaissa Caetano Rezende Alves

Membro Ordinário

Temporário

4297

 

Parágrafo único. A gratificação objeto da presente Portaria não será incorporada na remuneração do Servidor.

Art. 5º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições previstas na Portaria nº 14/2025, com alterações pelas Portarias nº 53, de 06 de março de 2025, nº 79, de 07 de abril de 2025, nº 152, de 18 de julho de 2025 e nº 191, de 26 de agosto de 2025.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2025.

 

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 28 de outubro de 2025.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:4FD556C9