ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 064/2026 DISPENSA EMERGENCIAL 024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 064/2026
Dispensa Urgência nº 024/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA MUNICIPAL, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso VIII c/c §6º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 30/04/2026.
CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA
Prefeito
Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:4FEA5022