ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PRC 064/2026 DISPENSA EMERGENCIAL 024/2026

TERMO  DE AUTORIZAÇÃO

 

Processo nº 064/2026

Dispensa Urgência  nº 024/2026

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMACIA MUNICIPAL, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

 

O(a) Sr.(a) Cláudio Antônio Palma, Prefeito no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso VIII c/c §6º da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 30/04/2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito 


Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:4FEA5022