ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.

LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024

 

Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de SÃO LOURENÇO.

 

O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) às seguintes dotações do Município de São Lourenço.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

23.695 - TURISMO

23.695.008 - TURISMO PARA TODOS

23.695.008.2.0827 - REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS TURISMO EMENDA 2024

3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - - - - - - - - R$ 20.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - -R$ 20.000,00

 

Total da Unidade 09 - - - - - - - -R$ 20.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - -R$ 20.000,00

 

Total Geral Acrescido - - - - -R$ 20.000,00

 

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.

 

Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27 - DESPORTO E LAZER

27.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

27.244.006 - ESPORTE É QUALIDADE DE VIDA

27.244.006.2.0682 - TERMO DE PARCERIA ESPORTE EMENDA 3

3.3.90.39.00-1.500.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - - - - -R$ 20.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - -R$ 20.000,00

 

Continua na folha 02

 

LEI MUNICIPAL Nº 3.697/2024

Folha 02

 

Total da Unidade 10 - - - -R$ 20.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - -R$ 20.000,00

 

Total Geral Anulado - - -R$ 20.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 03 de setembro de 2024.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

Projeto de Lei nº. 064/2024

WJL/ACAR/cmv


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:4FF4752E