ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
AVISO – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2023 – LEI PAULO GUSTAVO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO, em consonância com a Lei Complementar n.º 195/2022 - Lei Paulo Gustavo – que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor da cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia Covid-19, bem como faz homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença -, regulada pelos Decretos n.º 11.525/2023 e n.º 11.453/2023, torna público o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, para a seleção de projetos de CURTAS (ficção, experimental, animação, videoclipes e outros correlatos) apresentados pelos agentes culturais a fim de serem fomentados com recursos repassados pelo Governo Federal, nos termos na Lei Municipal n.º 5.610, de 26 de setembro de 2023. As inscrições deverão ser realizadas no período de 03 de outubro a 31 de outubro, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, localizada à Rua Barão da Boa Esperança, 45-Jd Brasil, onde o proponente deverá entregar em envelope único, devidamente identificado, todos os documentos pertinentes à inscrição, conforme formulário de inscrição – ANEXO III do edital.
TRÊS PONTAS (MG), 02 DE OUTUBRO DE 2023.
ALEX TISO CHAVES
Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
Publicado por:
Leína de Oliveira Bessa Gomes
Código Identificador:50089BF0