ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JECEABA
Prefeitura Municipal de Jeceaba
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA
EXTRATO DE CONVÊNIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA – A Prefeitura Municipal de Jeceaba, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em atendimento ao disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi celebrado Termo de Filiação com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG - Objeto: Cooperação técnica para adesão do Município à AMIG, com objetivo de atuação na defesa dos interesses do Município em decorrência da exploração de recursos minerais em seu território, representando o Município judicial ou extrajudicialmente em todos as ações concernentes à execução deste. Valor total do convênio: R$57.740,40 (cinquenta e sete mil e setecentos e quarenta reais e cinquenta centavos) Vigência: 26/02/2021 a 31/12/2021.
Jeceaba 26/04/2021.
JOSÉ DONIZETE DE ALMEIDA MAIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Karen Cristina de Jesus Pereira Silva
Código Identificador:500E0A19