ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
LEI Nº 1.476, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA LEI Nº 1.363 DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu Art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Passa a redação do art. 89-A, da Lei nº 1.362/19 a conter os seguintes dizeres:

Art. 89-A. Ficam ampliadas no rol de cargos da administração pública municipal, no executivo, as seguintes vagas:

 

I. De provimento em comissão:

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) (...)

e) 2 de Diretor Escolar;

f) 6 de Vice-Diretor Escolar.

 

II. De provimento efetivo:

a) (...)

b) 2 de Assistente Administrativo II;

c) (...);

d) 2 de Auxiliar de Educador Social;

e) 9 de Auxiliar de Secretaria Escolar;

f) 25 de Monitor de Creche;

g) (...)

h) 2 de Motorista de Transporte Escolar;

i) 1 de Operador de Patrol (motoniveladora);

j) (...)

k) 60 de Professor I;

l) 1 de Psicólogo;

m) (...)

n) 60 de Servente Escolar;

o) 5 de Supervisor Educacional;

p) 1 de Técnico em Informática.

Art. 2º. Os Anexos II e II-A, que integram a Lei nº 1.362/19, passam a vigorar com as novas redações contidas nos anexos I desta lei.

 

Art. 3º. Os Anexo IV-A e IV-B, que integram a Lei nº 1.362/19, passam a vigorar com as novas redações contidas no anexo II desta lei.

 

Art. 4º. Os Anexos I, I-A e I-B, que integram a Lei nº 1.363/19, passam a vigorar com as novas redações contidas no anexo III desta lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 14 de dezembro de 2022

 

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras 


Publicado por:
Rheugma Ferraz Moreira
Código Identificador:50286B94