ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/ EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO 011/2026
RATIFICA: Dispensa de Licitação: Processo Licitatório nº: 011/2026, Dispensa nº: 003/2026. Objeto: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO AO CONSORCIO mediante a delegação parcial do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), compreendidos os resíduos domiciliares e os resíduos de limpeza urbana, na forma estabelecida pelo art. 13, caput, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" da Lei n° 12.305/2010, observadas as exclusões do item 1.1.1 e o disposto no item 1.2 desta cláusula.
Contrato nº 036/2026 - Empresa contratada: CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA, CNPJ: 19.378.706/0001-83, com sede a rua Jaime Pereira, 127, Progresso, Ponte Nova/MG. - CEP: 35.430-186, representada por seu representante Legal o Sr. Júlio Corrêa Guimarães.
Valor do Contrato: R$ 186.347,99 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais, noventa e nove centavos).
Data do Contrato: 11/02/2026
Vigência: 12 (doze) meses.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleide Aparecida Felício
Código Identificador:502B238B