ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 086 /2024
A Exma. Sra. Prefeita do Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, Maria Conceição dos Reis Pereira, no pleno exercício de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, seguindo as orientações da Lei Orgânica do Município de Jacuí e Lei Municipal n° 1.726, de março de 2017 RESOLVE:
Art. 1º. Renomear membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Jacuí iniciado em 12 de Abril de 2023 que terá duração até a data de 12 de abril de 2025 dando continuidade ao mandato de dois anos conforme determina a Lei Municipal, e respeitando a Lei Eleitoral que determina o afastamento de membros pré-candidatos a cargos eletivos que façam parte de conselhos municipais.
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Agnaldo Tomaz de Pontes
Suplente: Rafaela Sousa Carvalhaes
Representantes/Proprietários de bens imóveis tombados e/ou inventariados:
Titular: Rosa Maria Alcântara de Carvalho
Suplente: Eunice Martins Assad
Representantes dos bens culturais registrados e /ou inventariados:
Titular: Beatriz Dionísio Alves
Suplente: Maria Aparecida dos Santos Siqueira
Representantes da sociedade civil, com conhecimento técnico na área de patrimônio cultural e/ou envolvimento nas práticas culturais locais:
Titular: Angela Aparecida Alvim Batista
Suplente: Roni Peterson Bueno Gonçalves
Titular: Elaine Aparecida Rodrigues Silveira
Suplente: João Pedro Alves Clarismunde
Art .2º. Os Serviços prestados pelos membros do Conselho Deliberativo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do município de Jacuí não serão remunerados, sendo considerados de grande relevância para o Município.
Art. 3º. Os membros do Conselho Deliberativo Municipal de Preservação do Patrimônio cultural do Município de Jacuí terão mandato de 02 (dois) anos.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se cumpra-se.
Jacuí/MG 05 de dezembro 2024.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA-
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:5035FE4E