ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2026
Extrato do 1º Apostilamento ao Termo de Compromisso nº 11/2026: apostilamento que entre si celebram o Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob nº 20.772.760/0001-24, referente ao Termo de Compromisso nº 11/2026. O presente instrumento tem por objeto a transferência de recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde – INCREMENTO MAC, Comissão de Assuntos Sociais - CAS, Proposta nº 36000.779357.202600, Código da Emenda nº 60060002, autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.070 de 08 de maio de 2026, cuja Cláusula Quarta do Termo de Compromisso nº 11/2026 passa a ter a seguinte redação: “A transferência dos recursos financeiros decorrentes deste Termo de Compromisso será custeada por meio da Dotação Orçamentária nº 02.05.03.10.302.0210.2616.3.3.50.39.00, Ficha 399, Fonte de recursos 1600 e código de aplicação 3130..” Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso nº 11/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento que tem efeito retroativo a 22/10/2026.
Guaxupé, 28 de outubro de 2026.
NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO
Secretário Municipal de Saúde Interino
Publicado por:
Roberto Deodato Junior
Código Identificador:5046B63E