ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1091/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 49/2026

Processo nº: 1091/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 49/2026

Data: 02/07/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 528/2026 de 30 de junho de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA “ELI SOARES”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

CRIATIVE MUSIC LTDA

CNPJ: 08.648.622/0001-32

 

Valor Global do Processo: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais)

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 02 de julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5051EF76