ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 819/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 30/2026

Processo nº: 819/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 30/2026

Data: 25/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 394/2026 de 20 de maio de 2026, RATIFICA a contratação para “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA “ALAN E ALEX”, CONSAGRADO PELA MÍDIA ESPECIALIZADA E/OU PELA OPINIÃO PÚBLICA” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

EXTOURO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ:66.756.655/0001-00

 

Valor Global do Processo: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 25 de maio de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:5066D621