ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03440 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1 .099. 000 ,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03440

de 18 de SETEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1 .099. 000 ,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1709 de 17 de SETEMBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.099.000,00 (Um Milhão Noventa e Nove Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e Um Mil Reais)

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.048 - DESPESAS PROGRAMA ATENCAO BÁSICA - APS

2.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor: 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais)

02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0040 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.066 - DESPESAS COM O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 91.000,00 (Noventa e Um Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 145.000,00 (Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais)

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS €23 PESSOAL CIVIL

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

2.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais)

Adiciona: 1.099.000,00

DECRETO Nº 03440

de 18 de SETEMBRO de 2025.

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/09/2025.

 

A necessidade da abaertura de credito visa assegurar os recursos necessários para a folha de pagamento dos funcionários e encargos sociais, garantindo a continuidade dos serviços e o cumprimento dos compromissos legais com os servidores.

 

CONGONHAL - MG, 18 DE SETEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:5067E81C