ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.876, DE 30 DE MAIO DE 2025.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURAL DANÇART.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública doInstituto Cultural Dançart, fundado em 15 de Agosto de 2023, com sede na Rua da Lavoura, 353, Centro de Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 54.900.040/0001-19.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 30 de maio de 2025
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipa
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:506A96C2