ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.876, DE 30 DE MAIO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO CULTURAL DANÇART.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública doInstituto Cultural Dançart, fundado em 15 de Agosto de 2023, com sede na Rua da Lavoura, 353, Centro de Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 54.900.040/0001-19.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 30 de maio de 2025

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipa

 


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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