ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS PÚBLICOS
Doação efetuada para fins de instalação/ampliação de reservatório para fornecimento de água tratada para atendimento à população e moradores da região, conforme exigência da COPASA.
DOADORES: ADRIANO DA SILVA FARIA, inscrito no CPF sob o nº 088.810.806-05, e ESTHÉFANY PEREIRA DOMINGOS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 115.997.356-36, residentes e domiciliados na Praça celestino Pereira Lima, s/nº, Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.385.112/0001-73, isento de inscrição estadual, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, município de Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.
OBJETO: Doação de uma área de terra medindo 9,00m² (nove metros quadrados), localizada nas coordenadas LAT: 20º22’56,69” e LONG: 42º14’52,26”, no Córrego Cachoeirinha, zona rural do município de Santa Margarida/MG, contida na matrícula n. 4.933 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo/MG, retirada de uma área maior medindo 3.338,65m², conforme levantamento topográfico anexo.
VALOR: Ao bem imóvel descrito foi atribuído, mediante avaliação, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para fins patrimoniais.
Santa Margarida/MG, 30 de novembro de 2023.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:507E465E