ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATINHA
Prefeitura Municipal de Pratinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA
DECRETO
DECRETO Nº 1468/2026
“Autoriza cessão de servidora ao MUNICÍPIO DE ARAXÁ-MG e dá outras providências¨.
O Prefeito Municipal de Pratinha-MG, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em especial as contidas na Lei 838/2010, DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a cessão, sem ônus, da Sra. SILVANA APARECIDA DE FARIA MELO servidora efetiva do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratinha-MG no cargo de Supervisora Escolar ao Município de Araxá-MG, para prestar serviços no Município de Araxá-MG, no período de 01/09/2026 a 31/08/2027.
Art. 2º- Fica revogado o decreto n° 1340 de 1º de Setembro de 2025.
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Art. 3º- Este decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pratinha-MG Em 1º de Setembro 2026.
WELLINGTON JOSÉ CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sabrina Miranda Reis
Código Identificador:50B42578