ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 141, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES PROPOSTOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a complexidade técnica dos equipamentos médico-hospitalares constantes do Pregão Eletrônico nº 34/2026, destinados ao funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Ferraz e Torres;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos materiais hospitalares a serem adquiridos, em estrita observância aos princípios da eficiência, do interesse público e da razoabilidade;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 3º, e no art. 50 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autorizam a constituição de equipe técnica de apoio para subsidiar as decisões do Agente de Contratação/Pregoeiro na análise de bens complexos ou especiais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a Comissão Especial de Avaliação destinada a analisar a qualidade, conformidade e adequação dos produtos ofertados pelas empresas licitantes no Pregão Eletrônico nº 34/2026.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Patrícia Maria Pereira, Mat. 18-22, Técnica em Contabilidade, lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, que a presidirá;
II – Maria Francisca de Almeida, Mat. 14-17, Agente Administrativo II, servidora lotada no Hospital Municipal Ferraz e Torres, responsável pelos serviços de secretaria;
III – Pedro Henrique Silva Gomes, CREA n.º MG1422187292, Engenheiro Biomédico, na qualidade de membro técnico.
Parágrafo único. Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados a qualquer título.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de recebimento da documentação/amostras, para emitir Relatório Técnico fundamentado contendo a metodologia aplicada, critérios de análise e o parecer conclusivo quanto à aceitabilidade das propostas.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:50C07DEB