ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2025.

 

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Detentores de Quiosques da Praia do Areião de Pirapora/MG.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:

 

Art. 1.ºFica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Detentores de Quiosques da Praia do Areião de Pirapora/MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapora/MG, Registro 1660, Livro A - 86, folha 460/473, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.

 

Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora/MG,16 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG,16 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora 


Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:50F53E62