ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2025.
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Detentores de Quiosques da Praia do Areião de Pirapora/MG.
A Câmara Municipal de Pirapora, por seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1.ºFica declarada como de utilidade pública no âmbito do município de Pirapora, a Associação dos Detentores de Quiosques da Praia do Areião de Pirapora/MG, sociedade sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pirapora/MG, Registro 1660, Livro A - 86, folha 460/473, tendo sua sede no município de Pirapora/MG.
Art. 2. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.749/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:50F53E62