ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL N.º 2.482 /2021
LEI MUNICIPAL N.º 2.482 /2021
Autoriza o Executivo Municipal a criar letreiro totem com a inscrição “Eu Amo o Velho Chico” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a criar letreiro totem com a inscrição “Eu Amo o Velho Chico”, em 3D, com um 1,80m de altura, base fixa em plataforma.
§ 1°. O letreiro turístico será instalado às margens do Rio São Francisco ou em lugar a ser definido pelo Executivo Municipal.
§ 2º. A inauguração do letreiro totem “Eu amo o Velho Chico” deverá ocorrer até dia 04 de outubro de 2022, aniversário do Rio São Francisco.
Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 15 de outubro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2021
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 15 de outubro de 2021.
ALEXANDRO COSTA CÉSAR
Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:50F57DF0