ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
Contratos e Licitações
CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
Assunto: Atraso de entrega de materiais – autorização de fornecimento nºs. 001688/2025 e 001689/2025 de 23/05/2025 e autorização de fornecimento nº.002703/2025 de 30/07/2025
Ao Senhor: Waldir Onofre da Silva Guimarães, representante legal da empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062.
A Prefeitura Municipal de Jacuí-MG , vem por meio desta notificá-lo pelo atraso na entrega do produto da autorização Nº 000514/2025, 000515/2025, 000516/2025, 000517/2025, 000518/2025, 000944/2025, 000945/2025 datada no dia 28/02/2025 , oriundo do pregão do Pregão 11/2025 Processo 201/2025 em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer a esta autarquia materiais de consumo para manutenção do funcionamento das unidades de saúde do município de Jacuí, quais sejam:
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ÍTEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UN |
QUANT |
UNIT |
TOTAL |
|
00003 |
AGUA DESTILADA 5L – AGUA DESTILADA 5L |
FONTE NOVA |
UN |
500 |
9,00 |
4.500,00 |
|
00017 |
ANESTESICO TOPICO 5 % POTE COM 12 GR. UNID. |
DFL |
UN |
100 |
8,75 |
875,00 |
|
00066 |
CABO DE ESPELHO N.5 - |
CE |
UN |
50 |
3,00 |
150,00 |
|
00068 |
CAMURCA PARA AMALGAMA UNID. - |
JON |
PC |
100 |
11,75 |
1.175,00 |
|
00076 |
CARRINHO DE LIMPEZA FUNCIONAL - PROFISSIONAL PRETO HOSPITAL |
ROHMER |
UND |
5 |
713,00 |
3.565,00 |
|
00082 |
CIMENTO PROVISORIO LIQUIDO - PULPOSAN 20ML |
IODONTO SUL |
FR |
50 |
17,00 |
850,00 |
|
00084 |
CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR - CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1,8 ML CADA |
DLA |
CX |
150 |
99,88 |
14.982,00 |
|
00088 |
COMPRESSA CAMPO OPERATORIO – 25 X 28 CM ABERTA, KIT COM 10 PCT |
MELHORMED |
PT |
200 |
31,92 |
6.384,00 |
|
00089 |
CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO - CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO 37% GEL EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5 ML CADA. |
AF |
UN |
40 |
2,69 |
107,60 |
|
00092 |
CURETA DUPLA CIRURGICA |
CE |
UN |
10 |
13,00 |
130,00 |
|
00105 |
ESPATULA DE RESINA |
CE |
UN |
10 |
7,00 |
70,00 |
|
00114 |
EXPLORADOR KIT COM 3 |
MARINOX |
UN |
20 |
85,00 |
1.700,00 |
|
00115 |
FIO DE SUTURA DE SEDA – AGULHADO, CAIXA COM 24 UNIDADES. |
SE |
PC |
500 |
36,00 |
18.000,00 |
|
00122 |
HASTE FLEXIVEL COM PONTAS DE ALGODAO, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. |
NATHY |
UN |
300 |
2,50 |
750,00 |
|
00126 |
IONOMERO DE VIDRO REST.PO - 10GMS |
SSWHITE |
TU |
200 |
14,00 |
2.800,00 |
|
00137 |
LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO SEM Pó AZUL TAMANHO M |
TALGE |
CX |
400 |
20,50 |
8.200,00 |
|
00141 |
MANDRIL ADAPTADOR DE CONTRA - ANGULO PARA BROCA DE ALTA ROTACAO |
JON |
PC |
30 |
15,24 |
457,20 |
|
00149 |
OCULOS DE PROTEÇÃO EPI. - |
SUPER SAFETY |
UN |
100 |
3,76 |
376,00 |
|
00153 |
PAPEL LENCOL HOSPITALAR 50X 70 CM - CAIXA COM 6 UNID |
SECCAR |
CX |
500 |
25,00 |
12.500,00 |
|
00156 |
PINCA CLINICA N.17 |
CE |
UN |
10 |
6,50 |
65,00 |
|
00157 |
PINCA PORTA AGULHA 14CM |
MARINOX |
UN |
10 |
30,00 |
300,00 |
|
00159 |
PORTA AGULHA DE SUTURA-15 CM |
MARINOX |
PC |
50 |
35,00 |
1.750,00 |
|
00165 |
RESTAURADOR A3, 4MG, PARA DENTINA, OPACO. |
BIODINAMICA |
UN |
35 |
12,36 |
432,60 |
|
00169 |
RESTAURADOR FOTOPOLIMERIZAVEL, - A3 DE DENTINA. 4MG. |
BIODINAMICA |
UN |
25 |
12,36 |
309,00 |
|
00190 |
SUGADOR ATOXICO DESCARTAVEL - COM REGISTRO NA ANVISA PACOTE COM 40 UNIDADES. |
WA |
PT |
400 |
7,20 |
2.880,00 |
O edital do Pregão eletrônico 11/2025 consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.
Conforme previsão editalícia, constatada no item 4 do termo de referencia onde mencionava o prazo de entrega tal esse de 05 dias úteis , a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável por igual período. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.
4.Condições de entrega do objeto:
O prazo de entrega do objeto será de 05 (cinco) dias úteis, contados do envio da Autorização de Fornecimento, devendo ser fornecidos conforme necessidade da Administração, em remessa parcelada, de acordo com o Departamento solicitante.
Caso não seja possível a execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
Por isso, considerando que o presente atraso, está gerando graves transtornos ao Município, para prestação de serviço público a população local.
E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 e seguintes do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR e a empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062, portador da carteira de cdentidade M-2.285.842 e inscrito no CPF nº 345.836.456-00, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.
Atenciosamente,
JOÃO PEDRO ALVES CLARISMUNDE –
Chefe do Setor de Compras e Licitações
NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de Jacuí para que surta os efeitos legais.
Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:51016990