ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO

Assunto: Atraso de entrega de materiais – autorização de fornecimento nºs. 001688/2025 e 001689/2025 de 23/05/2025 e autorização de fornecimento nº.002703/2025 de 30/07/2025

 

Ao Senhor: Waldir Onofre da Silva Guimarães, representante legal da empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062.

 

A Prefeitura Municipal de Jacuí-MG , vem por meio desta notificá-lo pelo atraso na entrega do produto da autorização Nº 000514/2025, 000515/2025, 000516/2025, 000517/2025, 000518/2025, 000944/2025, 000945/2025 datada no dia 28/02/2025 , oriundo do pregão do Pregão 11/2025 Processo 201/2025 em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer a esta autarquia materiais de consumo para manutenção do funcionamento das unidades de saúde do município de Jacuí, quais sejam:

 

ÍTEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UN

QUANT

UNIT

TOTAL

00003

AGUA DESTILADA 5L – AGUA DESTILADA 5L

FONTE NOVA

UN

500

9,00

4.500,00

00017

ANESTESICO TOPICO 5 % POTE COM 12 GR. UNID.

DFL

UN

100

8,75

875,00

00066

CABO DE ESPELHO N.5 -

CE

UN

50

3,00

150,00

00068

CAMURCA PARA AMALGAMA UNID. -

JON

PC

100

11,75

1.175,00

00076

CARRINHO DE LIMPEZA FUNCIONAL - PROFISSIONAL PRETO HOSPITAL

ROHMER

UND

5

713,00

3.565,00

00082

CIMENTO PROVISORIO LIQUIDO - PULPOSAN 20ML

IODONTO SUL

FR

50

17,00

850,00

00084

CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR - CLORIDRATO DE LIDOCAINA A 3% COM VASOCONSTRITOR CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1,8 ML CADA

DLA

CX

150

99,88

14.982,00

00088

COMPRESSA CAMPO OPERATORIO – 25 X 28 CM ABERTA, KIT COM 10 PCT

MELHORMED

PT

200

31,92

6.384,00

00089

CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO - CONDICIONADOR ACIDO FOSFORICO 37% GEL EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5 ML CADA.

AF

UN

40

2,69

107,60

00092

CURETA DUPLA CIRURGICA

CE

UN

10

13,00

130,00

00105

ESPATULA DE RESINA

CE

UN

10

7,00

70,00

00114

EXPLORADOR KIT COM 3

MARINOX

UN

20

85,00

1.700,00

00115

FIO DE SUTURA DE SEDA – AGULHADO, CAIXA COM 24 UNIDADES.

SE

PC

500

36,00

18.000,00

00122

HASTE FLEXIVEL COM PONTAS DE ALGODAO, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES.

NATHY

UN

300

2,50

750,00

00126

IONOMERO DE VIDRO REST.PO - 10GMS

SSWHITE

TU

200

14,00

2.800,00

00137

LUVA NITRÍLICA PARA PROCEDIMENTO SEM Pó AZUL TAMANHO M

TALGE

CX

400

20,50

8.200,00

00141

MANDRIL ADAPTADOR DE CONTRA - ANGULO PARA BROCA DE ALTA ROTACAO

JON

PC

30

15,24

457,20

00149

OCULOS DE PROTEÇÃO EPI. -

SUPER SAFETY

UN

100

3,76

376,00

00153

PAPEL LENCOL HOSPITALAR 50X 70 CM - CAIXA COM 6 UNID

SECCAR

CX

500

25,00

12.500,00

00156

PINCA CLINICA N.17

CE

UN

10

6,50

65,00

00157

PINCA PORTA AGULHA 14CM

MARINOX

UN

10

30,00

300,00

00159

PORTA AGULHA DE SUTURA-15 CM

MARINOX

PC

50

35,00

1.750,00

00165

RESTAURADOR A3, 4MG, PARA DENTINA, OPACO.

BIODINAMICA

UN

35

12,36

432,60

00169

RESTAURADOR FOTOPOLIMERIZAVEL, - A3 DE DENTINA. 4MG.

BIODINAMICA

UN

25

12,36

309,00

00190

SUGADOR ATOXICO DESCARTAVEL - COM REGISTRO NA ANVISA PACOTE COM 40 UNIDADES.

WA

PT

400

7,20

2.880,00

 

O edital do Pregão eletrônico 11/2025 consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

Conforme previsão editalícia, constatada no item 4 do termo de referencia onde mencionava o prazo de entrega tal esse de 05 dias úteis , a contar da emissão da nota de empenho, prorrogável por igual período. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.

 

4.Condições de entrega do objeto:

O prazo de entrega do objeto será de 05 (cinco) dias úteis, contados do envio da Autorização de Fornecimento, devendo ser fornecidos conforme necessidade da Administração, em remessa parcelada, de acordo com o Departamento solicitante.

Caso não seja possível a execução na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

 

Por isso, considerando que o presente atraso, está gerando graves transtornos ao Município, para prestação de serviço público a população local.

E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 12 e seguintes do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR e a empresa Dental São Cristovão Ltda, com inscrição no CNPJ n.º 02.059.560/0001-47, sediada na Avenida João Modesto, 202, Centro, Cidade de Lavras/MG, Cep. 37200-062, portador da carteira de cdentidade M-2.285.842 e inscrito no CPF nº 345.836.456-00, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

 

Atenciosamente,

 

JOÃO PEDRO ALVES CLARISMUNDE –

Chefe do Setor de Compras e Licitações

 

NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de Jacuí para que surta os efeitos legais.


Publicado por:
João Pedro Alves Clarismunde
Código Identificador:51016990