ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N°. 2.780/ 2013

LEI Nº 2.780/2013

 

Altera o art. 1º da Lei nº 2.669/2010 e o inciso XVI do art. 1º da Lei nº 2.748/2012, que denomina logradouro público municipal.

 

Autoria: Ver. Prof. Dalmo Salviano Santana

Ver. Enfº Jerônimo Romualdo Batista Filho

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 2.669, de 25 de agosto de 2010, “Que Dá nome a Logradouro Público Municipal”, passa a ser assim redigido:

 

“Art. 1º Dá–se o nome de “Aramides Rodrigues de Oliveira” ao logradouro público inominado”.

 

Art. 2º O inciso XVI do art. 1º, da Lei nº 2.748, de 30 de agosto de 2012, “Dá nome as vias públicas do Bairro Jardim Europa e dá outras providências”, passa a ser assim redigido:

 

Art. 1º ...

 

“XVI – Rua 16 – Aramides Rodrigues de Oliveira”;

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, 16 de setembro de 2013.

 

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Flaviana Aparecida da Silva
Código Identificador:51169FA2