ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.291/2026
DECRETO N.º 4291, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro
O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 1.018.752,23 (Hum milhão e dezoito mil setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 1.018.752,23
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.415,42
01 SECRETARIA MUNICIPAL 5.415,42
08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 5.415,42
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.425,42
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.990,00
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.321,20
01 FUNDO MUNICIPAL 1.321,20
08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.321,20
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.321,20
08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 119.466,51
01 FUNDO MUNICIPAL 119.466,51
08243006810030 CONST.CENTRO ATEND. À CRIANÇA E AO ADOL 118.807,76
44905100 OBRAS E INSTALACOES 118.807,76
08243006820194 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA 658,75
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 658,75
12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 4.958,74
01 SECRETARIA MUNICIPAL 4.958,74
12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 4.958,74
44909300 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.958,74
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 205.146,19
01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 27.299,93
10301006420093 MANUT. PAB – FIXO 27.299,93
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.669,96
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.629,97
02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 176.664,09
10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 53.355,36
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 3.178,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.177,36
10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 123.308,73
33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 123.308,73
04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.182,17
10303006420174 MANUTENÇÃO FARMACIA DE MINAS 1.182,17
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.182,17
16 SECRETARIA MUNIC. SEG. PUBL., TRÂNS. MOB. URB. E DEFESA CIVIL 97.229,12
01 SECRETARIA MUNICIPAL 97.229,12
15451003310001 CONSTR. PAV. E DRENAGEM VIAS URBANAS 97.229,12
44905100 OBRAS E INSTALACOES 97.229,12
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 585.215,05
01 SECRETARIA MUNICIPAL 585.215,05
15451003420037 MANUT.CONS.PRAÇ.PARQ.JARD.LOG. PÚBLICOS 10.238,45
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.238,45
15451003510005 CONST.EXT.REMOD.ILUM. PÚBL. URB.DIST.POV 574.976,60
44905100 OBRAS E INSTALACOES 574.976,60
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:512C01E1